SENADO APROVA A LEI QUE CIMINALIZA A HOMOFOBIA!

BRASÍLIA ― A Câmara aprovou o projeto de lei que torna crime a discriminação ou o preconceito de pessoas por sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero ― que abrange transexuais e travestis. O projeto é considerado prioritário pelo movimento de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (GLBT) e tramitava na Câmara desde 2001.
Pela proposta, quem “impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público” em virtude dessas características, poderá ser punido com dois a cinco anos de prisão. O projeto modifica leis que já proibiam a discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, incluindo a discriminação por orientação sexual, gênero, sexo e identidade de gênero como crime e determinando as mesmas penas. Além da lei contra o racismo (lei 7.716), o projeto também modifica o Código Penal e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
“O Brasil deu um grande passo. Outros países já adotam legislação parecida”, comemorou a deputada Iara Bernardi (PT-SP), autora do projeto. “Com o projeto, eles (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros) têm um aparato legal para se defender”, completou a deputada. O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado para depois ir à sanção do presidente da República antes de se tornar lei.
Pelo projeto, é crime impedir, recusar ou proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, que seja aberto ao público, de pessoas por sua orientação sexual. Também passa a ser crime a discriminação na hospedagem em hotéis, pensões ou motéis; no sistema de seleção educacional; no recrutamento ou promoção funcional ou profissional e no aluguel e compra de imóveis. As penas, para quem cometer o crime, vão de um a cinco anos de prisão.
Fonte: Estadão e VINACC